27/01/2009

Abrangência e oportunidades da cooperação Angola-China

À semelhança dos restantes países africanos, o relacionamento entre Angola e a China sofreu uma metamorfose a partir do ano 2000, com a criação do Fórum para a Cooperação China-África. A partir dessa data as relações entre os dois países foram-se intensificando, em especial desde 2004, um ano marcante para a economia angolana, por dois motivos:
Em primeiro lugar, a economia angolana atingiu um saldo positivo após longos anos e o défice passou a dois dígitos; Em segundo lugar, a 2 de Março, foi assinado pelo Ministério das Finanças o primeiro Acordo de Crédito com o ExIm Bank[1] da China, relativamente à disponibilização de uma verba no valor de 2 biliões de dólares americanos. Entretanto, têm havido alguns reforços do crédito, sendo que o último foi consequência da visita que o Presidente da República de Angola efectuou à China, em Dezembro último.
Estes pacotes de crédito são aplicados por fases, para projectos desenvolvidos através do sistema de joint-ventures, cuja duração, grosso modo, é de cerca de 15 meses[2], em áreas como a) energia e águas; b) educação; c) saúde; d) obras-públicas e agricultura:
a) energia e águas
É um sector preponderante para o bem-estar das populações e relançamento do sector produtivo. A cooperação com a China engloba reabilitações do sistema de abastecimento de água (ex. Luanda, Uíge, Caxito) e expansão de redes eléctricas.
b) educação
Os projectos referem-se à construção, reconstrução e apetrechamento de escolas secundárias, institutos médios e politécnicos. Realizam-se igualmente intercâmbios escolares, tanto de professores como de estudantes, que a longo prazo permitirão o entrosamento cultural.
c) obras-públicas
A reabilitação de estradas (de Luanda a Negage, por ex.), pontes e a reconstrução dos caminhos-de-ferro (Benguela, Luanda e Moçâmedes) assumem prioridade. Este sector é um importante veículo de geração de emprego, uma vez que não exige grandes qualificações, o que corresponde a grande parte da mão-de-obra nacional.

Mas Angola possui duas áreas que consideramos mais promissoras – agrícola e turística- e que estão interligadas por um problema comum: os campos de minas que são prime die o principal obstáculo para o desenvolvimento desses sectores. O processo de desminagem tem-se efectuado de forma pouco célere e de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social, entre 2003 e 2005, dos cerca de 4550 campos de minas identificados, 38% foram limpos e resta desminar cerca de 62% de área[3].
Relativamente ao sector agrícola, a extensão territorial angolana e o clima propício são características de peso, para além de que é uma actividade geradora de emprego, rendimento e divisas.
A cooperação com a China, nomeadamente em termos de troca de experiência e sobretudo transmissão de know-how, no que diz respeito por exemplo aos processos de irrigação e drenagem, perfazem alguns dos benefícios deste relacionamento.
Uma das medidas que consideramos prioritárias - e numa altura em que o estado repôs a sua administração em todo o território nacional - tem a ver com a posse da terra, o que iria estimular o regresso e a descentralização urbana para os meios rurais, ao mesmo tempo que se estimularia a produção e a poupança interna. A implementação de uma espécie de sistema de responsabilidade de produção, à semelhança das reformas económicas que ocorreram na China em 1979, aumentaria as hipóteses de conquistar a auto-suficiência alimentar.
Outrora, Angola foi um dos países africanos onde se obteve os maiores dividendos da agricultura, tendo servido, inclusive, para exportação.

Quanto ao sector turístico, já se defendeu neste blog, que seria útil estipular-se zonas específicas para o desenvolvimento desta prática, uma vez que o país dispõe de oportunidades únicas a nível de flora e fauna.
No entanto, é necessário regulamentar o sector e proteger determinadas áreas com o cunho estatal, para evitar a privatização.
A cooperação turística com a China é uma das grandes novidades deste relacionamento pois pela primeira vez há um país interessado em desenvolver este tipo de cooperação com os países africanos, Angola deve apostar na inclusão na lista de destinos turísticos aprovados[4] pela China, aproveitando o acordo que estabelece a criação de voos directos da companhia de bandeira angolana – TAAG- para o país asiático.

De facto, pela primeira vez, Angola tem a possibilidade de usufruir de uma fonte de financiamento capaz de suplantar as instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) e que apresenta vantagens comparativas: disponibilidade, juros mais baixos e inexistência de imposições político-económicas. No entanto, o apoio ao princípio “Uma Só China”, pela necessidade de isolar diplomaticamente Taiwan, constitui um condicionalismo.
A predisposição chinesa serve de pressão às instituições mundiais que face à alternativa existente são obrigados a negociar, com base na concorrência, os termos dos contratos, o que traz benefícios para os angolanos.

Em contrapartida, a China usufrui do acesso ao petróleo -necessário para alimentar a sua máquina económica, uma vez que as reservas de Daging, Sangli, Liaoche, a Este do mar da China e Xinjiang não permitem assegurar a sustentabilidade nacional. A entrada no mercado angolano segue uma estratégia de associação às empresas angolanas sob a modalidade de joint-ventures, e à semelhança da criação da China Sonangol International Limited e Sinopec-Sonangol International, assegura o acesso ao ouro negro ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento do expansionismo comercial chinês, ou também designado going-out.
A grande questão que se coloca é saber se os termos de troca serão equitativos, principalmente se tivermos em conta as oscilações do preço do petróleo.
Angola detém um poder funcional considerável, consubstanciado na exploração e exportação petrolífera cujo potencial não está totalmente esgotado, pois há ainda um território vasto, continental e marítimo, à espera de prospecções.
Efectivamente, numa primeira fase, e dada a falta de alternativas, compreende-se esta contrapartida, no entanto urge a criação de outras formas que assegurem créditos futuros, como por exemplo a exploração de gás natural. A construção do cluster “petróleo e gás natural” poderá ser preponderante enquanto fonte de rendimentos para o país e aproveitamento dos desperdícios da queima de gás na exploração petrolífera. A comercialização deste recurso natural está prevista para este ano, com a implementação do projecto “Angola LNG”[5].

Como parte integrante de uma economia em crescimento, e à semelhança dos incentivos estatais que a China concede às suas empresas, as grandes empresas estatais angolanas como a Sonangol - a maior empresa estatal petrolífera -, e a Endiama - a maior empresa estatal de exploração diamantífera-, devem assegurar o going-out angolano. O expansionismo comercial, consolidado no going-out, é uma estratégia fulcral para a economia angolana e deverá assentar, numa primeira etapa, em territórios familiares, investindo em bens estrangeiros de Portugal e Brasil e aproveitar para assegurar a entrada no mercado chinês.
Esta medida iria potenciar a aquisição de tecnologia, diversificação do papel das empresas na economia
Outra oportunidade da cooperação China-Angola prende-se com vantagens geopolíticas, se configurarmos um eixo sul-sul em que Angola serviria de ligação comercial para a América do Sul, mormente para o Brasil. Quiçá, num futuro próximo se venha a constituir um BRICA?
Por último, a parceria China-Angola constitui uma oportunidade para se estabelecer uma aliança a nível internacional, nomeadamente junto das organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

[1] Banco Chinês de Exportações e Importações, estabelecido em 1994 e propriedade do Governo, cujas principais actividades consistem na atribuição de créditos para a exportação, garantias internacionais, empréstimos para a construção e investimento no exteriores e linhas oficiais de crédito. Faz parte da política externa chinesa.
[2] Associação de empresas, sem que nenhuma perca a sua personalidade jurídica.
[3]Programa Geral do Governo para o Biénio 2007-2008.
[4]O estatuto de destino turístico aprovado permite aos cidadãos da China deixar o país, desde que em viagens de grupo, sem autorização do governo central. Até agora Moçambique, Tanzânia, Zâmbia, Maurícias, Namíbia e Madagáscar integram essa classificação.
[5]O investimento neste projecto está orçado em 3 biliões de dólares e participam do negócio a Sonangol, com 22,8%, a Chevron com 39,4%, a ExsonMobil, Total e BP.

3 comentários:

  1. Olá, compatriota Katiuska. Vim para lhe retribuir a gentileza de deixar comment no Angodebates. Ganhei com isso a possibilidade de visitar/conhecer teu espaço.
    Já agora, haveria alguma explicação para o fenómeno que se assiste em Benguela (não será obviamente diferente nas restantes partes de Angola), o de os chineses se envolverem em construções/obras particulares a pronto pagamento, ou seja, fora do âmbito do Gabinete de Reconstrução Nacional? Ganhará alguma receita o país com isso, uma vez que, ao que consta, nada de impostos trubutam?

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  2. Obrigada pelo comentário. Sem dúvida levanta uma questão pertinente, se se vier a confirmar. Prometo que irei investigar pois já tinha ouvido falar disso mas sempre tive as minhas dúvidas... a verdade é que como contrapartida da linha de crédito as empresas chinesas estão isentas de impostos mas não as que se enquadrem fora dos acordos! O pagamento de impostos é uma mais-valia para o país. Veremos...depois digo qq coisa.

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  3. Oi, parceira Kátia (minha intuição me diz que alguem em algma parte do mundo te chama assim). Aguardo teu pronunciamento em relação aos chineses. Mas se encontrares dificuldade, vista-se de executiva, simule possuir 60 mil USD em qualquer banco e pare numa obra qualquer dos chineses (podia ser junto à direcção provincial da Justiça ao lado da Calmito ou no hotel Mombaka, podendo ser no Lobito, que obras há tantas). Fala que tem terreno e verás como até ao alcorão te vão jurar competências... Não pode ser segredo o que todos já sabem.
    Bué de abraços e força!
    Gociante Patissa

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